Aviso legal

AVISO LEGAL

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Identificação do titular do website

O presente website é propriedade de:

Ana Raquel Rodrigues Catroga
Atividade exercida sob a designação comercial Rya Handmade
NIF: 269933166
E-mail: info@ryahandmade.com

Morada profissional:
Rua Vale de Salmeirim nº9, Santarém

A Rya Handmade corresponde a uma atividade exercida por uma pessoa singular, não constituindo uma sociedade comercial autónoma.

2. Atividade

A Rya Handmade dedica-se à criação, produção e comercialização de produtos artesanais e outros artigos disponibilizados através da loja online.

A atividade encontra-se registada junto da Autoridade Tributária de acordo com os códigos de atividade aplicáveis.

3. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a loja, produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou utilização do website, pode ser utilizado o seguinte contacto:

E-mail: info@ryahandmade.com

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, logótipo, elementos gráficos, design, nome comercial e conteúdos relativos aos produtos, pertencem à Rya Handmade ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, utilização comercial ou qualquer outra utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia, exceto quando legalmente permitido.

A aquisição de produtos através da loja online não confere ao cliente qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, imagens, design ou identidade visual da Rya Handmade.

5. Conteúdos e informação do website

A Rya Handmade procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas.

As características dos produtos, incluindo cores, dimensões, materiais e acabamentos, podem apresentar pequenas diferenças relativamente às imagens apresentadas, nomeadamente devido a diferenças de iluminação, ecrãs ou ao caráter artesanal dos produtos.

A disponibilidade dos produtos pode variar e determinados artigos poderão deixar de estar disponíveis sem aviso prévio.

Estas situações não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

6. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não significam que a Rya Handmade controle ou seja responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

A utilização de websites de terceiros encontra-se sujeita aos respetivos termos e políticas.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para obter informação detalhada sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, consulte a nossa Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na nossa Política de Cookies.

8. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.

A Rya Handmade realiza vendas através da sua loja online. Nos litígios decorrentes de contratos celebrados à distância, a entidade RAL competente pode ser determinada, nomeadamente, em função do domicílio do consumidor, de acordo com as regras de competência territorial aplicáveis.

A rede de entidades de RAL atualmente reconhecidas para conflitos de consumo em Portugal inclui:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA)
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

O CNIACC funciona supletivamente em todo o território nacional nas zonas que não estejam abrangidas por outro centro de arbitragem competente.

A lista oficial e atualizada das entidades de RAL, respetivas competências territoriais e contactos pode ser consultada no portal da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), através da página relativa aos centros de arbitragem apoiados pelo Ministério da Justiça.

A Rya Handmade não prejudica, através desta informação, qualquer direito legalmente reconhecido ao consumidor, incluindo o direito de recorrer aos tribunais competentes.

A apresentação de uma reclamação ou o recurso a uma entidade de RAL não impede o consumidor de exercer os restantes direitos previstos na legislação aplicável.

9. Lei aplicável

A utilização deste website e as relações contratuais estabelecidas através da loja são regidas pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis.

10. Atualizações

A Rya Handmade poderá atualizar este Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares ou relacionadas com a atividade ou funcionamento do website.

A versão em vigor será sempre a disponibilizada nesta página.