Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Bem-vindo à Rya Handmade.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Rya Handmade e as compras realizadas através da mesma.

Ao navegar na loja ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos e Condições, bem como as políticas da Rya Handmade que lhes sejam aplicáveis.

Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

1. Identificação do vendedor

A loja Rya Handmade é explorada por:

Ana Raquel Rodrigues Catroga
NIF: 269933166
Marca comercial: Rya Handmade
E-mail: info@ryahandmade.com

A Rya Handmade corresponde a uma atividade exercida por trabalhadora independente.

A informação relativa à morada profissional e demais elementos de identificação legal será disponibilizada nos locais legalmente exigidos, utilizando a morada profissional aplicável à atividade.

2. Âmbito dos serviços

A Rya Handmade disponibiliza através da sua loja online produtos artesanais e outros produtos comercializados sob a marca Rya Handmade.

A loja apresenta informações relativas aos produtos, incluindo características, materiais, dimensões, cores, preços e disponibilidade, sempre que aplicável.

Procuramos apresentar os produtos de forma tão fiel quanto possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência entre as fotografias apresentadas no website e o produto físico, nomeadamente devido às características do ecrã ou dispositivo utilizado.

No caso de produtos artesanais, pequenas diferenças de acabamento, forma, textura ou tonalidade podem existir entre unidades, sem que isso signifique necessariamente falta de conformidade, desde que o produto corresponda às características anunciadas.

3. Disponibilidade dos produtos

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade existente no momento da encomenda.

A Rya Handmade procura manter a informação sobre disponibilidade atualizada. No entanto, caso um produto se torne indisponível após a realização de uma encomenda, o cliente será informado e, quando aplicável, será efetuado o respetivo reembolso.

4. Preços

Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros.

Os preços aplicáveis são os apresentados no momento em que a encomenda é efetuada.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento para futuras encomendas, sem afetar encomendas já confirmadas, salvo quando exista um erro manifesto de preço.

Os custos de envio serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Quando aplicável, os preços incluem os impostos legalmente devidos.

5. Realização de uma encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer os dados necessários para processamento da encomenda e escolher o método de pagamento e envio disponibilizado.

Antes de finalizar a encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos, quantidades, preços, custos de envio e dados introduzidos.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são corretos e completos, especialmente o nome, e-mail e morada de entrega.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

A confirmação da encomenda não prejudica os direitos legais do consumidor nem as regras aplicáveis à formação do contrato.

6. Pagamento

O pagamento deverá ser realizado através dos métodos disponibilizados na loja no momento da compra.

Os pagamentos poderão ser processados através da Shopify e/ou dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

A Rya Handmade não solicita dados completos de cartões bancários através de e-mail, redes sociais ou outros meios de comunicação.

Caso o pagamento não seja concluído, a encomenda poderá não ser processada.

7. Envio e entrega

As encomendas são enviadas para os destinos disponibilizados pela Rya Handmade no momento da compra.

Os métodos de envio, respetivos custos e eventuais prazos estimados serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

Os prazos de entrega indicados são estimativas, salvo quando seja expressamente indicado um prazo diferente.

A Rya Handmade não será responsável por atrasos imputáveis a acontecimentos que não possa razoavelmente controlar, incluindo determinados atrasos das transportadoras, desde que sejam cumpridas as obrigações legalmente aplicáveis ao vendedor.

Quando uma encomenda não seja entregue por motivo imputável ao vendedor, serão aplicados os direitos legalmente previstos.

Os riscos associados aos produtos permanecem sujeitos às regras legalmente aplicáveis às vendas a consumidores.

8. Devoluções e direito de livre resolução

As devoluções são reguladas pela Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução da Rya Handmade.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

A Rya Handmade disponibiliza adicionalmente uma política comercial de devolução de 30 dias, nos termos e condições definidos na respetiva política.

Existem exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente relativamente a determinados produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor, quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.

9. Produtos não conformes

Os produtos vendidos pela Rya Handmade beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens.

Caso um produto apresente defeito, não corresponda ao anunciado ou apresente falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor deverá contactar-nos através de:

info@ryahandmade.com

A Rya Handmade analisará a situação e aplicará os meios de reparação ou compensação previstos na legislação aplicável.

Os direitos legais do consumidor não são limitados pelos presentes Termos e Condições.

10. Produtos artesanais e personalizados

Alguns produtos da Rya Handmade podem ser produzidos ou personalizados de acordo com as especificações do cliente.

Quando um produto seja efetivamente personalizado ou produzido segundo especificações específicas fornecidas pelo cliente, poderão aplicar-se as exceções legais ao direito de livre resolução previstas na legislação.

A simples característica artesanal ou produção manual de um produto não determina, por si só, a exclusão do direito de livre resolução.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na loja, incluindo, entre outros:

Nome e identidade visual da Rya Handmade;
Logótipo;
Fotografias;
Textos;
Descrições de produtos;
Elementos gráficos;
Design da loja;
Conteúdos publicados nas plataformas da Rya Handmade;

são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.

12. Avaliações e conteúdos enviados pelos clientes

Quando a loja permitir a publicação de avaliações ou outros conteúdos enviados pelos clientes, estes deverão ser verdadeiros e não poderão:

Violar direitos de terceiros;
Conter conteúdo ilegal ou ofensivo;
Fazer-se passar por outra pessoa;
Conter publicidade não autorizada;
Conter vírus ou outro código malicioso.

A Rya Handmade poderá remover conteúdos que violem estas regras ou a legislação aplicável.

13. Ligações para terceiros

A loja poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Rya Handmade não controla o conteúdo ou as políticas desses websites e não é responsável pelas suas práticas.

Quando o cliente aceder a serviços de terceiros, deverá consultar as respetivas condições e políticas.

14. Utilização adequada da loja

O cliente compromete-se a utilizar a loja de forma lícita e a não:

Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja;
Introduzir vírus ou código malicioso;
Interferir com o funcionamento da loja;
Utilizar a loja para atividades fraudulentas;
Recolher ou utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros;
Copiar ou explorar conteúdos da loja de forma ilícita.

A Rya Handmade poderá tomar as medidas legalmente adequadas perante utilizações abusivas ou ilícitas da loja.

15. Shopify

A loja Rya Handmade é disponibilizada através da plataforma Shopify.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da loja, mas a compra dos produtos é realizada entre o cliente e a Rya Handmade.

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade da Rya Handmade.

16. Responsabilidade

A Rya Handmade procurará manter a loja disponível e a informação nela apresentada correta e atualizada.

No entanto, não é possível garantir que a loja estará permanentemente disponível ou totalmente livre de erros ou interrupções.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Rya Handmade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

Em particular, os presentes Termos não limitam os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos produtos, ao direito de livre resolução ou a outros direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

17. Alterações aos Termos e Condições

A Rya Handmade poderá atualizar estes Termos e Condições quando necessário, nomeadamente devido a alterações legais, ao funcionamento da loja ou aos produtos e serviços disponibilizados.

A versão em vigor estará sempre disponível na loja online.

As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas já realizadas, quando a legislação aplicável assim o determine.

18. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Rya Handmade.

A Política de Privacidade explica quais os dados recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os direitos dos titulares dos dados.

19. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente aplicáveis.

A informação relativa à entidade ou entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes será disponibilizada no website da Rya Handmade, nos termos legalmente exigidos.

O consumidor mantém igualmente o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

20. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Quando o cliente seja consumidor, nada nestes Termos limita as proteções que lhe sejam conferidas pelas normas imperativas da legislação aplicável, incluindo as normas de proteção dos consumidores da União Europeia.